CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira, estará reunido às 11h de hoje com representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministro Vidigal: algumas propostas de reforma do Judiciário são esparadrapos em enorme ferida

Costa do Sauípe (BA) ? A reforma do Judiciário não vai se realizar apenas com reformas constitucionais e algumas das alterações propostas serão apenas esparadrapos em cima de uma ferida enorme.

Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.

A vida começa na concepção - ADPF 442 (sobre descriminalização do aborto até 12 semanas)

A Defesa da Vida e o aborto: A sustentação oral de Ives Gandra no STF.

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.